Artigo 5º
A Constituição de 1988 garante:
- Inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.
- Livre exercício dos cultos.
- Proteção aos locais de culto.
Mudança prática
Terreiros passaram a poder funcionar sem licença policial. O Ministério Público começou a atuar contra discriminação religiosa.
Realidade atual
Apesar do avanço, ainda há ataques a terreiros — o que exige mobilização, denúncia e educação constante.